A reforma tributária brasileira poderá resultar em uma alíquota sobre o consumo superior a 30% a partir de 2033, quando o novo sistema de cobrança estará plenamente implantado. A projeção ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) sugerir uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começará a ser cobrado em 2027.
O percentual apresentado pelo TCU ficou acima das estimativas anteriores. Em 2024, o governo federal projetava uma alíquota de 8,8%, enquanto cálculos mais recentes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços apontavam aproximadamente 9,2%. Caberá ao Senado Federal definir a alíquota de referência até 15 de dezembro. A proposta ainda não representa uma decisão definitiva.
Além da CBS, a reforma estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A combinação dos dois tributos formará o novo modelo de tributação sobre o consumo. Caso a alíquota total alcance 30%, o Brasil poderá superar os percentuais praticados em países desenvolvidos. Segundo levantamento da Tax Foundation, a média dos impostos gerais sobre consumo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,4%.
Um dos fatores que explicam a projeção elevada é a necessidade de preservar o nível de arrecadação, mesmo com as isenções e reduções aprovadas para determinados produtos e serviços. Entre os benefícios estão a tributação zerada para alimentos da cesta básica e tratamentos diferenciados para medicamentos, educação e saúde. Como consequência, atividades que não recebem esses incentivos poderão enfrentar alíquotas maiores.
A proposta provocou reações de entidades empresariais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestaram preocupação com possíveis aumentos de custos, impactos nos investimentos e repasses aos consumidores. O governo federal, por sua vez, sustenta que o sistema atual já apresenta elevada tributação sobre o consumo e que a reforma permitirá maior transparência na cobrança dos impostos.
